CLÍNICA DE NUTRIÇÃO LETÍCIA NEVES LTDA
Data de vigência: 15 de outubro de 2025.
Plataforma: https://meuplano.nutrileticianeves.com.br
Controladora: SER – SAUDE, EQUILIBRIO E RESULTADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.156.409/0001-11.
Responsável Técnica: Nutricionista Letícia dos Santos Neves, CFN n. 27.725.
1. Nosso Compromisso com a Sua Privacidade e a Ética Profissional
A Clínica de Nutrição Letícia Neves Ltda. tem como valores fundamentais o
respeito irrestrito à sua privacidade, a confidencialidade absoluta das suas
informações e a mais estrita observância da ética profissional. Toda a nossa operação de tratamento de dados pessoais é conduzida em plena conforidade com a legislação aplicável, especialmente:
• A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº
599/2018);
• A Resolução CFN nº 760/2023 (que regulamenta a Telenutrição) e seu
Manual Prático; e
• A Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde).
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e tratamos os dados pessoais e sensíveis que você nos fornece ao contratar os serviços de elaboração de plano alimentar personalizado por meio da nossa plataforma.
2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados que coletamos são tratados com finalidades específicas, legítimas, explícitas e informadas, restringindo-se ao estritamente necessário para:
• Execução do serviço contratado: Utilizar suas informações de saúde e hábitos para a análise técnica e elaboração de um plano alimentar individualizado e seguro. Esta é a finalidade primária e essencial do nosso serviço.
• Comunicação e suporte: Entrar em contato com você para esclarecimentos sobre o preenchimento do formulário, para o envio do plano alimentar e para prestar o suporte necessário relacionado ao serviço adquirido.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender a exigências fiscais (emissão de notas), sanitárias e éticas, incluindo a manutenção de prontuários pelo prazo determinado pelas normas do Conselho Federal de
Nutricionistas.• Marketing e comunicação direta (mediante seu consentimento específico):
Enviar informações, artigos, dicas de saúde e nutrição, e comunicações sobre nossos serviços, desde que você tenha consentido expressa e especificamente para tal finalidade.
• Segurança e prevenção a fraudes: Proteger nossa plataforma e nossos sistemas contra acessos não autorizados, fraudes e outros usos indevidos, garantindo a integridade e a confidencialidade dos seus dados.
3. Tipos de Dados Coletados
Coletamos diferentes categorias de dados para a prestação dos nossos serviços:
3.1. Dados Pessoais Comuns: Incluem nome completo, CPF, endereço de email, número de telefone e dados de pagamento (processados por gateways de pagamento seguros e certificados, aos quais não temos acesso direto).
3.2. Dados Pessoais Sensíveis: Referem-se a informações sobre sua saúde e hábitos, essenciais para a elaboração do plano alimentar, tais como peso, altura, idade, histórico de doenças, alergias alimentares, intolerâncias, restrições médicas, uso de medicamentos, rotina de atividades físicas e objetivos nutricionais. Estes dados são tratados com o mais elevado nível de confidencialidade, sigilo profissional e segurança, com acesso restrito à nutricionista responsável, em conformidade com a Resolução CFN nº 760/2023 e o Art. 11 da LGPD.
3.3. Dados de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas visitadas e logs de uso podem ser coletados automaticamente para fins de segurança, auditoria, análise de desempenho e melhoria da experiência em nossa plataforma digital.
4. Bases Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de seus dados pela Clínica Letícia Neves é sempre fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD:
• Execução de Contrato (Art. 7º, V e Art. 11, II, “a”): É a base legal principal para a coleta e o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, pois são indispensáveis para que possamos cumprir nossa parte no contrato, que é elaborar e entregar seu plano alimentar personalizado.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Utilizamos esta base para manter registros e prontuários pelo tempo exigido pelas normas do CFN e pela legislação fiscal.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aplicável ao tratamento de dados para garantir a segurança da nossa plataforma e prevenir fraudes, sempre ponderando seus direitos e liberdades.
• Consentimento (Art. 7º, I): Utilizado exclusivamente para finalidades que não se relacionam diretamente com a execução do contrato, como o envio demarketing e comunicações promocionais. Este consentimento é opcional e pode ser revogado a qualquer momento.
5. Intervenção Profissional e Responsabilidade Técnica
Garantimos que nenhum plano alimentar é gerado de forma puramente automática por algoritmos. Toda a análise dos seus dados e a elaboração do plano alimentar são conduzidas ou supervisionadas diretamente pela Nutricionista Letícia dos Santos Neves (CFN 27.725, e-Nutricionista nº XXXXX), que atua como responsável técnica pela plataforma. Isso assegura que o serviço prestado é verdadeiramente personalizado e pautado pela ética e conhecimento técnico.
6. Compartilhamento de Dados
A Clínica Letícia Neves tem como princípio fundamental o respeito à sua privacidade. Seus dados pessoais e, especialmente, seus dados sensíveis de saúde, jamais serão vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing ou para quaisquer outras finalidades comerciais.
O compartilhamento de dados é restrito às seguintes hipóteses estritamente necessárias:
• Provedores de serviços técnicos: Empresas que nos fornecem serviços essenciais para a operação, como hospedagem de site, plataforma de e-mail e gateways de pagamento. Estes parceiros são contratualmente obrigados a seguir nossas instruções e a legislação de proteção de dados, atuando como operadores.
• Autoridades públicas: Podemos compartilhar dados mediante requisição formal de autoridades judiciais, administrativas ou policiais, no estrito cumprimento de uma obrigação legal.
7. Armazenamento e Segurança da Informação
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados, incluindo o uso de criptografia na transmissão (protocolo SSL/TLS) e no armazenamento, firewalls, sistemas de backup regulares e rigoroso controle de acesso lógico baseado no princípio do menor privilégio. O acesso aos seus dados sensíveis de saúde é restrito à nutricionista responsável e, quando indispensável, à equipe administrativa estritamente necessária, sob dever contratual de sigilo. Mantemos registros (logs) de acesso e de consentimentos para fins de auditoria, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.
8. Seus Direitos como Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)
Você, como titular dos dados, pode exercer a qualquer tempo os seguintes direitos, mediante solicitação enviada ao nosso canal de privacidade:
clinica.ln@nutrileticianeves.com.br:
• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Revogação do consentimento fornecido para fins de marketing;
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Oposição a um tratamento realizado com fundamento em base legal diversa do consentimento, caso entenda que é irregular.
9. Consentimento para Marketing Direto
O envio de comunicações de marketing, promoções e conteúdos educativos pela Clínica Letícia Neves só ocorrerá se você consentir de forma específica, livre e inequívoca. Este consentimento será obtido por meio de uma caixa de seleção (opt-in) destacada e separada do aceite contratual. A qualquer momento, você poderá revogar este consentimento de forma simples e gratuita, clicando no link de “descadastro” presente em todos os nossos e-mails de marketing ou enviando uma solicitação para nosso canal de privacidade.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nossa plataforma utiliza cookies essenciais para o seu funcionamento (autenticação, segurança) e cookies analíticos para entendermos como você utiliza nosso site e, assim, melhorarmos sua experiência. Você pode gerenciar ou recusar o uso de cookies por meio das configurações do seu navegador, mas esteja ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.
11. Retenção e Exclusão de Dados
Seus dados pessoais serão armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Em particular, as informações contidas em seu prontuário nutricional, por força de obrigação regulatória imposta pelo Conselho Federal de Nutricionistas, serão mantidas sob guarda e sigilo pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos contados a partir do último atendimento, mesmo após o término da relação contratual ou de eventual solicitação de exclusão de dados para outras finalidades. Após o decurso dos prazos legais e regulatórios de guarda obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura e permanente ou devidamente anonimizados em nossos sistemas.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A Clínica Letícia Neves nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), que é o ponto de contato para todas as questões relacionadas a estaPolítica e ao exercício dos seus direitos. O contato pode ser feito pelo e-mail:
clinica.ln@nutrileticianeves.com.br.
13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para se adequar a mudanças na legislação ou em nossos serviços. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site com a nova data de vigência. Alterações significativas serão comunicadas a você por e-mail ou por avisos em nossa plataforma.
14. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Uberaba/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desta Política de Privacidade.